segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Vale a pena antecipar o FGTS ?

 

Para determinar se a antecipação do FGTS é a escolha certa, é crucial avaliar os prós e contras, bem como os cenários em que esta alternativa se mostra vantajosa.

Confira agora quais são as vantagens e desvantagens de fazer o saque adiantado:

- Acessibilidade: o processo de contratação é simples e ágil, uma vez que o banco utiliza o próprio FGTS como garantia de pagamento;

- Taxas de juros competitivas: taxas de juros associadas à antecipação do FGTS geralmente são inferiores às de outras modalidades de empréstimos;

- Pagamento facilitado: parcelas do empréstimo são deduzidas diretamente da conta do FGTS, tornando o controle financeiro mais simples;

- Perda de rentabilidade: o saldo do FGTS rende aproximadamente 3% ao ano, e antecipar o saque significa abdicar desse ganho;

- Limitação no saque-rescisão: se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele somente poderá sacar o saldo do FGTS referente às competências anteriores ao empréstimo.

Situações em que antecipar o FGTS é uma boa alternativa:

- Investir em um projeto;

- Quitar dívidas;

- Realizar um sonho;

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segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Cuidado com Fraudes no Desenrola Brasil

 

O Ministério da Fazenda emitiu um alerta sobre fraudes relacionadas ao programa Desenrola Brasil, enfatizando a importância de acessar exclusivamente o site oficial (desenrola.gov.br) para renegociar dívidas a fim de evitar tentativas de fraude. As notificações oficiais são enviadas via SMS, sem links, para aumentar a segurança. Qualquer contato por outros meios, como e-mail, links ou mensagens de WhatsApp, deve ser tratado com cautela. Em caso de suspeita, os cidadãos devem registrar boletim de ocorrência, buscar orientação junto aos Procons e contatar o credor, lembrando que as negociações futuras ocorrerão exclusivamente no site oficial.

O programa Desenrola Brasil, criado para reduzir a inadimplência no país, foi estabelecido pela Lei nº 14.690 em outubro de 2023 e seguirá com autenticação via conta Gov.br, visando a segurança das transações, com contas de status prata ou ouro sendo aceitas. É crucial que os interessados se cadastrem no Gov.br. Em resumo, os cidadãos devem estar atentos às tentativas de fraude, utilizar o site oficial e tomar medidas de segurança ao lidar com ofertas relacionadas ao Desenrola Brasil.

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https://youtu.be/pJNFUxDLvA0 

segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Cerca de 70% dos empreendedores nacionais têm renda de até 2 salários-mínimos

 


Segundo o estudo, cerca de 68% dos 29 milhões de proprietários de negócios, tanto formais quanto informais, no país, relatam ter um rendimento de até 2 salários-mínimos. Para a maioria desses empreendedores, ter o seu próprio negócio representa uma conquista significativa, pois possibilita tanto o sustento familiar quanto a criação de novas oportunidades.

Os números também apontam que o rendimento tende a aumentar à medida que os empreendedores investem em qualificação. O Sebrae baseou seu levantamento em dados da PNAD referentes ao 2º trimestre de 2023, revelando que quase 20 milhões de brasileiros são proprietários de negócios com faturamento mensal de até 2 salários-mínimos.

Em resumo, o empreendedorismo no Brasil está em ascensão, impulsionado por aspirações individuais, mas também desempenha um papel fundamental na economia e na inclusão social. A capacitação e o apoio contínuo oferecidos pelo Sebrae são cruciais para ajudar esses empreendedores a prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.

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segunda-feira, 9 de outubro de 2023

PL permite deduções no Imposto de Renda em apoio à causa animal

 

Em um importante passo para promover o apoio à causa animal no Brasil, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permitirá às pessoas físicas e empresas deduzirem do Imposto de Renda (IR) valores destinados à proteção animal. Essa medida visa incentivar doações que contribuam para a causa.

De acordo com o texto aprovado, pessoas físicas terão a possibilidade de deduzir até 6% do imposto devido, enquanto empresas poderão deduzir 4%. Essas deduções ocorrerão em conjunto com outras já previstas em lei.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de se tornar lei.

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segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Saiba o que são as Convenções Coletivas de Trabalho

 

A Convenção Coletiva de Trabalho, constitui um conjunto de regras trabalhistas negociadas e estabelecidas para cada categoria profissional. É um acordo obrigatório, formalizado entre um sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores.

As negociações das CCTs são diversificadas e adaptadas às particularidades de cada categoria. Dentre os itens mais frequentes nas negociações, destacam-se:

  • Piso salarial;
  • Reajuste salarial;
  • Banco de horas;
  • Horas extras;
  • Vale-refeição;
  • Modalidades de trabalho, como home office ou jornada híbrida;
  • Seguro de vida;
  • Condições de higiene no trabalho;
  • Premiações por pontualidade ou assiduidade.

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segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Saiba em quais casos é necessário obter a Inscrição Estadual


A Inscrição Estadual se configura como um elemento crucial para empresas e empreendedores que conduzem operações suscetíveis ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A observância estrita da regulamentação vigente no estado onde o empreendimento está estabelecido é imperativa, evitando, assim, implicações jurídicas indesejadas.

Convém salientar que a exigência da Inscrição Estadual não se aplica uniformemente a todas as empresas ou empreendedores, sendo variável em consonância com diversos fatores, como a natureza da atividade, o volume de faturamento anual e a legislação específica de cada unidade federativa.

Enumeramos a seguir algumas circunstâncias nas quais a Inscrição Estadual se torna imprescindível:

  • Empresas de caráter comercial: Empreendimentos dedicados à venda de produtos ou mercadorias.
  • Empresas industriais: Estabelecimentos envolvidos na produção de bens ou mercadorias também estão sujeitos à obrigatoriedade de registro.
  • Empresas prestadoras de serviços: Alguns estados requerem a Inscrição Estadual para empresas que oferecem serviços sujeitos ao ICMS.
  • Empresas de transporte: Empresas que operam no transporte de mercadorias também necessitam da Inscrição Estadual, dado que o ICMS incide sobre essa categoria de serviço.
  • Microempreendedores Individuais (MEI): Embora o MEI seja isento do ICMS em muitos estados, em algumas circunstâncias, a obtenção da Inscrição Estadual pode se tornar necessária, dependendo da natureza da atividade e das disposições legais locais.
  • Agricultores e produtores rurais: Em alguns estados, a obtenção da Inscrição Estadual é exigida de agricultores e produtores rurais que comercializam suas produções, visto que o ICMS pode incidir sobre essas transações.

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segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Quais são os direitos do trabalhador em contrato de experiência ?

 

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho amplamente utilizada por empresas ao redor do mundo. Ele oferece uma oportunidade tanto para empregadores quanto para empregados avaliarem se a relação de trabalho é adequada e produtiva a longo prazo.

É de extrema importância para a empresa compreender e respeitar todos os direitos trabalhistas, pois isso não apenas contribui para a manutenção de um relacionamento saudável com os funcionários, mas também previne possíveis litígios judiciais.

Conforme estipulado no artigo 29 da CLT, o registro na carteira deve ser realizado dentro de um prazo de até 5 dias úteis após a admissão.

Além desse direito, vale mencionar de maneira geral outros direitos que são assegurados ao trabalhador contratado nesse formato:

  • Salário-família;
  • 13º salário;
  • Férias proporcionais;
  • Contribuição para a Previdência Social (INSS);
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Pagamento por horas extras;
  • Comissões, gratificações e bônus;
  • Adicionais de periculosidade e insalubridade;
  • Adicional noturno.

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Confira 5 dicas que podem impactar na carga tributária que a sua empresa recolhe

  Uma empresa é muito mais que suas finanças: não trata apenas de faturamento, investimento, folha de pagamento e outros aspectos rotineiros...