De acordo com a legislação trabalhista brasileira, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem alguns casos específicos em que a falta não pode ser descontada do salário do trabalhador. Veja quais são essas essas situações e evite sanções trabalhistas.
São elas:
- Licença-maternidade e licença-paternidade
- Atestado médico
- Acidente de trabalho
- Motivo de falecimento
- Convocação para serviço eleitoral
Vale ressaltar que, mesmo em casos de faltas justificadas, é importante informar a empresa sobre a ausência e apresentar os documentos necessários para comprovar o motivo da falta. Essas situações estão respaldadas pela legislação trabalhista e visam proteger os direitos dos trabalhadores.
É fundamental estar atento às regras específicas de cada empresa, previstas em convenções coletivas de trabalho ou acordos internos, que podem estabelecer condições diferenciadas em relação às faltas e aos descontos salariais.
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