A Convenção Coletiva de Trabalho, constitui um conjunto de regras trabalhistas negociadas e estabelecidas para cada categoria profissional. É um acordo obrigatório, formalizado entre um sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores.
As negociações das CCTs são diversificadas e adaptadas às particularidades de cada categoria. Dentre os itens mais frequentes nas negociações, destacam-se:
- Piso salarial;
- Reajuste salarial;
- Banco de horas;
- Horas extras;
- Vale-refeição;
- Modalidades de trabalho, como home office ou jornada híbrida;
- Seguro de vida;
- Condições de higiene no trabalho;
- Premiações por pontualidade ou assiduidade.
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