A Elisão Fiscal (ou Economia Fiscal ou, ainda, Planejamento Tributário) é fundamentada em ações previstas na lei. Através deste mecanismo é possível reduzir os gastos com os tributos de forma legal.
Existem dois tipos de elisão, no que se refere à lei:
- Decorrente da própria lei;
- Decorrente de brechas e lacunas da própria lei.
No primeiro, são as decisões que já estão previstas em lei em troca da redução dos tributos. É o caso dos incentivos fiscais, em que a lei, por si só, garante o benefício, como os Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005 ).
Já no segundo, é uma questão de interpretação, ou seja, uma variável na decisão sobre as alternativas dispostas.
São muitas as possibilidades de elisão fiscal, desde escolha do regime tributário à formas de recolhimento de tributos, ou até mesmo onde abrir uma empresa.
Existem muitas cidades que dão incentivos fiscais para atrair empresas, com alíquotas menores que outras nos impostos municipais.
Portanto um profissional de contabilidade é o mais indicado para te ajudar neste processo, para garantir que a sua empresa conte com os benefícios da elisão fiscal de forma adequada.
Se não faz ideia de por onde começar, entre em contato com um de nossos especialistas.
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