Curiosidade do Universo Contábil

 

A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. 

Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com os objetos materiais.

Podemos resumir a evolução da ciência contábil da seguinte forma:

CONTABILIDADE DO MUNDO ANTIGO – período que se inicia com as primeiras civilizações e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o Liber Abaci , da autoria Leonardo Fibonaci, o Pisano.

CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL – período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494. 

Esta obra contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano.

CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO – período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra “La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche” , da autoria de Franscesco Villa. Obra marcante na história da contabilidade.

CONTABILIDADE DO MUNDO CIENTÍFICO – período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje.

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A partir deste mês não enviar os dados de SST gerará multas para as empresas

 

Empresas, entidades sem fins lucrativos e empregadores de pessoa física (exceto doméstico), que são optantes pelo SIMPLES, e não prestaram informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial, estarão sujeitos a multas que podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63 a partir de janeiro de 2023. 

A declaração do SST no eSocial é obrigatória desde o início deste ano, entretanto, as multas caso o empreendedor não faça a prestação de dados, serão cobradas apenas a partir de janeiro de 2023. 

Para evitar penalizações e custo extra, as micro empresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), e empreendimentos com faturamento inferior ou superior a R$ 78 milhões, precisam informar três eventos relacionados à SST, via eSocial:

- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT-2210):  no caso de empresas que tiveram algum acidente de trabalho, mesmo que o trabalhador acidentado não seja afastado das atividades;

- Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220): são informações sobre o monitoramento da saúde do colaborador durante o vínculo de trabalho na empresa, como exame admissional, periódicos, retorno ao trabalho, dentre outros;

- Condições Ambientais do Trabalho — Agentes nocivos (S-2240): apresentam as condições ambientais da empresa, principalmente se há fatores de risco (agentes nocivos) durante o serviço.

Estes programas, laudos e exames existem há décadas, a diferença é que agora as informações precisam ser unificadas em um arquivo XML e enviadas ao Governo Federal por meio do portal eSocial, para evitar as penalidades.

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Veja como funciona a Elisão Fiscal na prática

 

A Elisão Fiscal (ou Economia Fiscal ou, ainda, Planejamento Tributário) é fundamentada em ações previstas na lei. Através deste mecanismo é possível reduzir os gastos com os tributos de forma legal.

Existem dois tipos de elisão, no que se refere à lei:

- Decorrente da própria lei;

- Decorrente de brechas e lacunas da própria lei.

No primeiro, são as decisões que já estão previstas em lei em troca da redução dos tributos. É o caso dos incentivos fiscais, em que a lei, por si só, garante o benefício, como os Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005 ).  

Já no segundo, é uma questão de interpretação, ou seja, uma variável na decisão sobre as alternativas dispostas.

São muitas as possibilidades de elisão fiscal, desde escolha do regime tributário à formas de recolhimento de tributos, ou até mesmo onde abrir uma empresa. 

Existem muitas cidades que dão incentivos fiscais para atrair empresas, com alíquotas menores que outras nos impostos municipais.

Portanto um profissional de contabilidade é o mais indicado para te ajudar neste processo, para garantir que a sua empresa conte com os benefícios da elisão fiscal de forma adequada. 

Se não faz ideia de por onde começar, entre em contato com um de nossos especialistas.

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O MEI tem Obrigações Contábeis ?

 

O Microempreendedor Individual não é obrigado a manter um contador.

Contudo, a rotina contábil do MEI deve ser realizada, pois trará planejamento financeiro e controle, bem como aderência à conformidade tributária. 

Apesar de uma modalidade simplificada, a MEI é uma empresa com suas obrigações legais. 

As obrigações contábeis do MEI envolvem:

- Pagamento da guia DAS-MEI;

- Emissão de nota fiscal;

- Relatório mensal das receitas;

- Informações de folha de pagamento, quando tiver empregado registrado;

- Declaração de Faturamento Anual;

- Observar o limite de compra;

- Verificar a necessidade de pagamento da diferença de alíquota em compras interestaduais.

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O empresário pode proibir o uso do celular na empresa ?

 

O uso do celular no ambiente de trabalho pode sim, ser regrada pelo empregador, que poderá criar normas para a utilização do aparelho, podendo inclusive impor a restrição absoluta do mesmo durante a jornada de trabalho.

Não há regulamento específico na legislação trabalhista que determine ou discipline a utilização do aparelho durante o trabalho. 

Contudo, a empresa poderá impor regras internas que especifiquem o que é conveniente ou não ao ambiente de trabalho.

Essa possibilidade está expressa nos artigos 2º e 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois o empregador assume o risco de sua atividade econômica, podendo então criar diretrizes e disciplinas específicas para as atividades de seus funcionários.

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