O que caracteriza uma EPP ?

 

Uma empresa de pequeno porte (EPP) possui como principal pré-requisito uma receita bruta anual (receita total, sem descontos de despesas) que vai de R$360.000,01 a R$4.800.000,00. 

Além disso, dispõe de uma quantidade limitada de funcionários para comércio, serviço e indústria.

Comércios e serviços que optam pelo porte de uma EPP poderão contratar de 10 a 49 funcionários. Já as indústrias que optam por esse porte poderão contratar de 29 a 99 funcionários.

Quanto ao regime tributário, a EPP poderá optar por qualquer um dos 3 regimes (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

E quanto a natureza jurídica poderá optar entre: Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Sociedade Limitada (Ltda.). 

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