Obrigação tributária é diferente de Obrigação fiscal que é diferente de Obrigação contábil

 

Obrigações tributárias são relações jurídicas entre um credor, o Estado, e um devedor, a empresa. 

Trata-se da obrigatoriedade do pagamento dos impostos, mas também da apresentação de uma série de documentações legais e cumprimento de regras. 

Já as obrigações fiscais, também são chamadas de obrigações acessórias, que são as que geram os tributos a serem pagos, por exemplo: a emissão da nota fiscal e a declaração do Imposto de Renda. 

As obrigações principais (obrigações tributárias) estão ligadas ao ato de pagamento – trata-se da arrecadação dos impostos em si. 

Já as obrigações acessórias (obrigações fiscais) são geradoras dos valores a serem arrecadados, mas acabam por gerar também uma obrigação principal ao serem descumpridas, pois são passíveis de multa quando não executadas.

E para que as obrigações tributárias e fiscais sejam cumpridas pelo seu negócio, é preciso que uma série de apurações e relatórios sejam realizados – diversos deles obrigatórios para a manutenção da documentação da empresa em dia. 

Como os contadores estão diretamente envolvidos nesse processo, são também chamadas de obrigações contábeis. 

Na verdade, são estes levantamentos contábeis que garantem que a sua empresa poderá cumprir com as obrigações tributárias – então são imprescindíveis para o funcionamento correto dos negócios.

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