A emissão da nova Carteira Nacional de Identificação só poderá ser solicitada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estiver regularizado com a Receita Federal.
Ou seja, quem tiver pendências não poderá ter o documento. Veja abaixo como consultar a sua situação cadastral para saber se é o seu caso.
O cidadão pode consultar a sua situação no site da Receita Federal, ao clicar em “meu CPF” e depois, em “consultar CPF”.
A situação “regular”, significa que não existem pendências no documento informado. Já a situação “suspensa”, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, atualize as suas informações pessoais no site da receita.
Já a situação “pendente de regularização”, significa que a pessoa deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.
A carteira de Identidade Nacional estabelece pela primeira vez um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil.
O número do CPF passa a ser o número do registro nacional, isso significa que independente de qual Estado da Federação seja emitido, o cidadão continuará com o mesmo número.
Além disso, a Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados.
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