Natureza Jurídica de uma empresa: O que é e qual sua importância

 

A natureza jurídica de uma empresa é o seu regime jurídico. Ela define exatamente quais exigências e normas os sócios terão que obedecer. 

Por exemplo, é baseado na escolha da natureza jurídica que o empreendedor saberá o valor do capital social, quais regras e deveres terá que obedecer para praticar suas atividades dentro da lei, e ainda quais benefícios terá direito. 

Esta escolha se faz muito importante pois é um fator que influenciará diretamente a estruturação da empresa e as responsabilidades dos envolvidos.

Existem algumas possíveis naturezas jurídicas no Brasil. Sendo elas:

- MEI (Microempreendedor Individual)

- EI  (Empresário Individual ou Empresa Individual)

- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

- LTDA (Sociedade Empresária Limitada)

- S/A (Sociedade Anônima)

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