A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados prevê alíquotas diferenciadas para determinadas atividades.
As atividades que poderão ter as alíquotas reduzidas em até 60% são:
- Serviços de educação;
- Serviços de saúde;
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
- Produtos e insumos agropecuários,
- Atividades artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.
É importante destacar que o texto atual não abrange completamente o setor de serviços, que é o maior empregador do país. De acordo com a Fecomercio de São Paulo, as atividades econômicas do setor teriam pouco crédito, devido à natureza de suas operações, uma vez que a maior despesa é a folha de salários - que não permite o creditamento.
Até o momento, os empresários seguem sem definição quanto à legislação complementar que definirá as regras de incidência dos novos tributos, especialmente a base de cálculo e a alíquota. No entanto, projeções indicam que setores importantes da economia enfrentarão um aumento na carga tributária.
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